Precariedade do trabalho: como transformar emprego recorde em produtividade, proteção e autonomia?

O mercado de trabalho está forte; isso aumenta, e não reduz, a obrigação de discutir qualidade.

No trimestre encerrado em agosto de 2026, o desemprego brasileiro estava em 5,3%, a ocupação alcançava 103,5 milhões de pessoas e 39,5 milhões tinham carteira assinada no setor privado — ambos recordes da série. É uma melhora importante. Mas, simultaneamente, 37,5% dos ocupados — 38,8 milhões — estavam em posições classificadas como informais, e a subutilização alcançava 13,1% da força de trabalho ampliada (15,0 milhões de pessoas). O diagnóstico correto não é “o mercado está ruim” nem “o problema acabou”. É que **o Brasil avançou muito na quantidade de trabalho e ainda precisa converter essa força em produtividade, proteção, estabilidade e mobilidade**.

Esse ponto é importante porque períodos de emprego forte criam uma oportunidade política rara. Reformas de proteção e produtividade podem ocorrer sem a mesma pressão de administrar desemprego em massa. A régua da República em Jogo, portanto, sobe: não basta perguntar se há trabalho; é preciso perguntar se o trabalho permite viver, planejar, aprender e progredir.

Informalidade é um sinal poderoso — mas precariedade é multidimensional.

Carteira, CNPJ e contribuição previdenciária importam porque representam portas de entrada para direitos e proteção. Mas informalidade não é identidade perfeita com precariedade. Há autônomos informais de renda relativamente alta e trabalhadores formais com jornada imprevisível, baixa remuneração ou risco elevado. Da mesma forma, um microempreendedor pode desejar autonomia genuína, enquanto outro “autônomo” pode depender economicamente de um único contratante que define preço, padrão e acesso ao trabalho.

Uma régua excelente precisa observar pelo menos oito dimensões: **renda por hora; estabilidade e previsibilidade; jornada e descanso; segurança e saúde; proteção social; autonomia e controle; voz e possibilidade de contestação; e aprendizagem/progressão de carreira**. O status contratual continua sendo uma dimensão fundamental, mas deixa de carregar sozinho todo o conceito de qualidade.

Por isso, a súmula propõe um **Balanço Nacional da Qualidade do Trabalho**, capaz de mostrar não apenas quantos empregos foram criados, mas a distribuição das formas de trabalho e de seus riscos ao longo do ciclo de vida.

Formalização sustentável é também uma agenda de produtividade empresarial.

Grande parte da informalidade brasileira está concentrada em pequenos negócios e trabalhadores por conta própria. Se uma firma produz pouco por trabalhador, tem baixa margem e opera em mercado de baixa produtividade, o custo completo de impostos, contribuição, contabilidade, proteção e cumprimento pode parecer incompatível com sua escala. Nesses casos, aumentar fiscalização pode ser necessário, mas não cria automaticamente a produtividade que sustenta a formalidade.

A evidência de Gabriel Ulyssea ajuda a ver informalidade como equilíbrio entre produtividade, tamanho de firmas, tributação, enforcement e alocação. A política precisa combinar **rampas de conformidade**, serviços de gestão e tecnologia, crédito, acesso a mercado, qualificação e fiscalização. O objetivo não é proteger a baixa produtividade; é permitir que negócios viáveis atravessem a fronteira da formalidade sem encontrar um precipício de custos — e que negócios que já têm capacidade não usem informalidade como vantagem competitiva.

Isso também muda a avaliação de MEI e Simples. O sucesso não é maximizar o número de CNPJs em um regime simplificado. É aumentar a taxa de transição para negócios mais produtivos, com melhor renda, proteção e capacidade de crescer sem fragmentação artificial.

Proteção social precisa acompanhar a pessoa ao longo de uma carreira cada vez mais híbrida.

O desenho clássico parte de um vínculo duradouro: o empregador recolhe, o trabalhador acumula direitos e a proteção acompanha o contrato. Mas trajetórias reais combinam emprego formal, conta própria, plataforma, empreendedorismo, períodos de cuidado, desemprego e qualificação. Quando a proteção muda abruptamente a cada transição, o trabalhador passa a carregar risco justamente no momento em que precisa se adaptar.

A direção é uma **proteção portátil**, com piso de seguridade e contas ou direitos que acompanhem a pessoa entre vínculos, sem eliminar contribuições adicionais associadas a relações de emprego e riscos específicos. O desenho precisa preservar sustentabilidade atuarial e evitar subsídios regressivos, mas a unidade da proteção deve se aproximar da trajetória de vida, não apenas do contrato do mês.

Plataformas deixam explícita a diferença entre autonomia jurídica e autonomia econômica.

O módulo experimental do IBGE para 2025 estimou cerca de 2 milhões de trabalhadores em plataformas. Entre os plataformizados no trabalho principal, 72,1% estavam na informalidade, apenas 34% contribuíam para a Previdência, a jornada média era de 44,7 horas semanais e o rendimento por hora era 12% menor que entre os demais ocupados do setor privado. Esses números não provam que plataforma “causa” precariedade: seleção de trabalhadores, setor, jornada e preferências importam. Mas mostram que a nova forma de organização precisa ser medida para além do número de pessoas que encontraram renda por aplicativo.

Plataformas também introduzem **gestão algorítmica**. Preço, distribuição de corridas, avaliações, incentivos, bloqueios e visibilidade podem ser definidos por sistemas que o trabalhador não compreende nem consegue contestar facilmente. Em junho de 2026, a OIT adotou a Convenção nº 193, primeiro padrão internacional específico para trabalho em plataformas. Ela inclui transparência sobre remuneração e deduções, acesso a seguridade e informações sobre sistemas automatizados. Isso não vira automaticamente lei brasileira; funciona como benchmark para saber quais riscos uma regulação doméstica precisa enfrentar.

A pergunta correta não é “empregado ou autônomo?” como se toda a agenda coubesse nessa escolha. Classificação é importante, mas o Estado também precisa decidir **quem suporta riscos, que informações devem ser abertas, como ocorre contestação, como se financia proteção e que limites existem para decisões automatizadas**.

Poder de negociação e previsibilidade são dimensões econômicas, não apenas trabalhistas.

Trabalhadores com pouca informação sobre demanda, remuneração futura ou critérios de alocação têm dificuldade de planejar consumo, crédito e qualificação. Escalas imprevisíveis aumentam custos de cuidado e transporte. Contratos assimétricos podem transferir para a parte mais fraca riscos que uma empresa maior administraria com menor custo.

Isso não significa impedir remuneração variável, trabalho por demanda ou autonomia. Significa exigir transparência, informação e mecanismos de contestação proporcionais ao controle exercido pelo contratante. Voz pode ocorrer por sindicatos, associações, representação em plataformas, negociação setorial ou outros formatos. O princípio é que **flexibilidade não deve depender de opacidade**.

O território importa porque o mesmo trabalhador encontra mercados de produtividade muito diferentes.

No segundo trimestre de 2026, a informalidade variava de patamares próximos de um quarto da ocupação em alguns estados para mais da metade em outros. Isso reflete estrutura produtiva, urbanização, fiscalização, educação, produtividade e composição setorial. Uma regra nacional uniforme pode ser necessária para direitos básicos, mas a estratégia de transição precisa ser territorial.

Regiões de alta informalidade precisam combinar desenvolvimento produtivo, infraestrutura, qualificação, formalização e serviços públicos de emprego. A meta não é deslocar trabalhadores de uma categoria estatística para outra; é aumentar o número de atividades locais capazes de pagar produtividade, proteção e investimento.

IA torna a transição ocupacional uma dimensão da proteção social.

Automação e IA não afetam apenas “quantos empregos existirão”. Elas mudam tarefas dentro das ocupações, valorizam algumas competências e tornam outras obsoletas. Em um país com base informal grande, o risco é que trabalhadores com menor acesso a treinamento absorvam mais custos de transição e menos ganhos de produtividade.

Por isso, qualificação precisa deixar de ser catálogo de cursos e virar **infraestrutura de transição**: inteligência de competências, certificação rápida, conta individual ou direitos de aprendizagem, orientação de carreira, conexão com empregadores e renda durante períodos intensivos de requalificação quando necessário. O indicador é emprego e renda após a formação — não matrícula.

A meta deve ser mobilidade para trabalho melhor, não congelamento de categorias.

O Brasil precisa preservar a diversidade de formas de trabalho e permitir empreendedorismo genuíno. Mas também precisa construir uma escada: do trabalho de subsistência para atividade formalizada; da informalidade para empresa produtiva; de ocupações de baixa renda para carreiras com aprendizagem; de plataforma dependente para proteção e negociação compatíveis com o controle exercido.

A vitória será quando o crescimento do emprego vier acompanhado de **mais produtividade, maior cobertura, menor volatilidade e mais trabalhadores capazes de escolher — e não apenas aceitar — sua forma de trabalho**.