Transparência econômica dos cartórios
O cidadão encontra a tabela de preços, mas pode ter dificuldade para comparar receitas, despesas, prazos e qualidade entre cartórios.
O que acontece na prática?
O cidadão encontra a tabela de preços, mas pode ter dificuldade para comparar receitas, despesas, prazos e qualidade entre cartórios.
Por que isso merece ser avaliado?
Sem indicadores padronizados, fica difícil saber se uma cobrança é proporcional e identificar boas práticas.
O que poderia mudar?
Publicar indicadores padronizados e fortalecer conformidade tributária.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Delegatários alcançados por obrigações adicionais de informação.
Grupos a proteger
Cidadãos e cartórios de operação eficiente.
O que ainda falta saber?
Receitas, despesas, atrasos e preços por serventia.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- CNJ — Resolução 670/2025: transparência em cartóriosDocumento temático · Regras publicadas sobre informações mensais de receitas públicas e acesso a parcelas privadas por legitimados e órgãos de controle.Acessar documentação
- Receita Federal — conformidade dos cartóriosDocumento temático · Fonte normativa ou institucional sobre o mecanismo específico. Não constitui comprovação do diagnóstico editorial.Acessar documentação
- Receita Federal — gastos tributários (PLOA 2026)Referência contextual · Contexto do gasto tributário, não comprova toda hipótese da ficha.Acessar documentação