REIDI e investimento em infraestrutura
Um projeto de infraestrutura recebe desoneração embora talvez pudesse ser realizado no mesmo prazo sem o incentivo.
O que acontece na prática?
Um projeto de infraestrutura recebe desoneração embora talvez pudesse ser realizado no mesmo prazo sem o incentivo.
Por que isso merece ser avaliado?
Se a obra ocorreria de todo modo, o ganho pode ficar com o investidor e não gerar infraestrutura adicional.
O que poderia mudar?
Medir adicionalidade e cumprimento de cronogramas e condições.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Projetos sem investimento adicional ou sem requisitos legais.
Grupos a proteger
Infraestrutura de impacto social e contratos legítimos.
O que ainda falta saber?
Projetos contemplados, renúncia e cronogramas sem incentivo.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- Ministério dos Portos e Aeroportos — REIDIDocumento temático · Descreve regras e habilitação de projetos do regime; não mede adicionalidade dos projetos.Acessar documentação
- Receita Federal · Demonstrativo dos Gastos Tributários 2026Referência contextual · Valores e classificação de benefícios tributários — não comprova abuso individual.Acessar documentação
- TCU · Observatório dos Benefícios TributáriosReferência contextual · Debate sobre governança, eficácia, transparência e avaliação de benefícios.Acessar documentação